O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), afirmou ser improcedente a ação popular ajuizada pelo vice-governador licenciado, Bosco Saraiva, que acusava o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), de gastos excessivos durante o período em que esteve governador interino do Estado do Amazonas, entre maio a outubro de 2017.
No texto do MPE-AM, o promotor de Justiça Elvys de Paula Freitas diz que, “no caso presente, verifica-se carência de provas apresentadas quanto ao pedido de pronunciamento judicial para que sejam anuladas as operações financeiras elencadas. Com relação ao pedido de anulação das despesas elencadas em planilhas, manifesto-me pela improcedência da demanda, por falta de provas, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC”, diz em trecho do parecer.
Com informações da assessoria
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