Equipe Comun
Um Projeto de Lei do vereador Fred Mota (PR) busca beneficiar o servidor público municipal da administração direta e indireta, que possuir filho com deficiência dando a eles o direito a um horário especial de trabalho.
O PL de nº n° 078/2018 já foi protocolado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e pede a redução de duas horas do expediente diário do funcionário, sem que haja desconto equivalente em vencimentos, caso este seja ascendente de 1° grau de pessoa portadora de necessidades especiais e que seja sob sua guarda.
“O projeto em tela vem ao encontro de uma dificuldade que muitos funcionários públicos encontram ao terem que conciliar o trabalho com a preocupação e os cuidados com o filho portador de necessidade especial”, justificou Fred Mota.
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