Para amparar os autistas desassistidos, o Senado começou a estudar um Projeto de Lei que obriga cada estado a construir pelo menos um centro de assistência integral (PLS 169/2018).
Trata-se, originalmente, de uma sugestão apresentada ao Senado por uma mulher do Ceará por meio do Portal e-Cidadania. No dia 4, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) decidiu transformá-la em projeto de lei.
A relatora da sugestão na CDH foi a senadora Regina Sousa (PT-PI). Ela prevê que tentarão derrubar o projeto sob o argumento de que uma lei federal não pode criar despesas para os estados.
— Os centros de referência em autismo não exigirão gastos extras — assegura. — Bastará que os estados façam o remanejamento de servidores e a adaptação de prédios públicos já existentes.
A criação de políticas públicas para esse grupo esbarra na falta de estatísticas confiáveis. O governo não sabe quantos autistas existem no Brasil. No dia 2, numa audiência pública na CDH, pais e especialistas defenderam que o IBGE inclua o autismo no questionário dos Censos — a Câmara dos Deputados estuda um projeto de lei que contém essa previsão (PL 6.575/2016).
— Até hoje temos apenas uma estimativa. Não sabemos quantos somos no Brasil. Sem saber quem somos e onde estamos, não conseguimos fazer uma política pública efetiva — afirmou na audiência a psicopedagoga Viviani Amanajás, mãe de um autista.
Estudos feitos no exterior indicam uma prevalência de 62 autistas para cada grupo de 10 mil pessoas. Considerando esse dado, o Brasil teria 1,3 milhão de pessoas com autismo — o mesmo que a população de Campinas (SP). Há estimativas que chegam a sugerir que o país tem 2 milhões de autistas.
Para tornar essa população visível, o governo sancionou no dia 13 uma lei aprovada pelo Congresso que transforma 2 de abril no Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo (Lei 13.652). A expectativa é que a sociedade passe a conhecer mais sobre um transtorno envolto em preconceito e desconhecimento. Até onde a ciência já chegou, o autismo resulta de falhas no desenvolvimento do cérebro do bebê e se caracteriza por alterações de comportamento e dificuldades de comunicação e interação social. A intensidade dos sinais varia bastante, indo do autista que leva uma vida muito próxima do normal ao autista que não pode viver sem a vigilância constante da família.
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