O Governo do Amazonas conseguiu o aumento, em 92,9%, no valor dos recursos federais repassados aos municípios do interior, para atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC). Os repasses, que ano passado foram de R$ 12,4 milhões, vão para R$ 23,9 milhões este ano. O Governo também aumentará em 65% o valor total das transferências federais feitas aos municípios, que saltam de R$ 45 milhões, em 2017, para R$ 74 milhões em 2018, feitos em agora em 12 parcelas, pela Secretaria Estadual de Saúde (Susam), e não mais em sete.
O aumento foi anunciado pelo secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, durante a Reunião Extraordinária da Comissão Interventora Bipartite (CIB), realizada nesta segunda-feira (09/04), no Centro de Convenções Vasco Vasques. Participaram do evento secretários de saúde dos 61 municípios. Na ocasião, a CIB também aprovou a repactuação proposta pelo Governo, que muda a forma de repasses, por meio da assinatura de um Termo de Compromisso de Gestão (TCG), além de fazer uma nova redistribuição dos recursos do Estado, entre os municípios.
“Isso é uma grande conquista, porque todos os municípios passam a receber mais e, com isso, caminhamos de forma segura para a reconstrução da saúde no interior”, disse Deodato. Segundo ele, a saúde nos municípios agora terá o comando único das secretarias municipais. “O Estado será o parceiro que vai oferecer recursos, assessoramento e acompanhamento e, com isso, buscar melhorar as condições de atendimento a população”, afirmou.
Gestão municipal
A partir da nova pactuação, por meio da qual os repasses estão sendo encaminhados fundo a fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal (FMS), a gestão da saúde passa a ser integralmente das prefeituras municipais. “Vamos continuar trabalhando para garantir recursos humanos, financeiros, o abastecimento de medicamentos e insumos. No entanto, toda a gestão do sistema, inclusive das unidades de saúde do interior, estará a partir de agora sob o comando das prefeituras”, garantiu o secretário.
A nova forma de repasse está disposta no Termo de Compromisso de Gestão (TCG) que está sendo assinado entre o Estado e os municípios, onde cada ente terá seu papel. Ao Estado caberá manter o financiamento do quadro de pessoal nas unidades; o abastecimento de produtos para a saúde, material médico-hospitalar e medicamentos; repassar às secretarias municipais equipamentos e veículos administrativos e também de transporte de pacientes; gases medicinais; prestar assessoria técnica administrativa e de planejamento; serviço de UTI aérea, bem como a destinação de recursos estaduais para aquisição de novos equipamentos, ampliação e reforma dos hospitais.
Os municípios, por sua vez, se comprometem a aplicar os recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) às ações e serviços de alta e média complexidades nos hospitais, sendo eles: fazer manutenção das unidades hospitalares; firmar e manter contratos de prestação de serviços; financiar a manutenção dos equipamentos clínicos, cirúrgicos e laboratoriais, entre outras responsabilidades.
Redistribuição dos recursos
CIB aprovou por unanimidade a proposta de redistribuição dos recursos que agora serão feitos seguindo critérios como população estimada, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), distância, densidade demográfica, número de leitos, entre outros.
Para o presidente do Conselho Municipal de Secretários de Saúde (Cosems), Januário Neto, a nova redistribuição é uma vitória sem precedentes aos municípios. “Eu acredito que hoje nós vivemos um momento histórico em relação ao rateio do dinheiro para a saúde no Estado. Antes, todos os recursos eram rateados de forma político-partidária. Ou seja, somente os municípios em que os prefeitos eram partidários do governo eram contemplados. Agora, existem critérios justos, respeitando distância da capital, caracteres epidemiológicos, enfim, vários critérios que podem fazer com que a saúde possa evoluir qualitativamente nos municípios”, frisou.
O secretário municipal de Saúde de Boca do Acre, Manoel Barbosa, comemorou pelo seu município, que sairá dos atuais R$ 22 mil repassados ao mês para a Média e Alta Complexidade (MAC), para atuais R$ 52 mil, ou R$ 624 mil/ano. “É um aumento de mais R$ 30 mil mensais, mais que o dobro do que recebíamos de MAC, um recurso considerado, que com certeza vem num bom momento para que possamos organizar melhor nosso sistema de saúde. Além do MAC, o município ainda receberá R$ 103,9 mil/mês de repasses do Estado para as unidades hospitalares, conforme acordado no TCG.
“Aqui nasce um novo SUS, de verdade. Esses recursos vão fortalecer a saúde naquelas regiões com mais dificuldades. Em 30 anos atuando na saúde, finalmente, temos um projeto de distribuição de recursos justo entre os municípios. Cabe agora a cada gestor aplicar bem naquilo vá, realmente, atender as demandas da população”, disse o secretário de Saúde de São Sebastião do Uatumã, Aurimar Simões. Quem também comemorou foi Francisco Azevedo, secretário de Santo Antônio do Içá. “Realmente, muitas correções de anos e anos estão sendo feitas. Estão usando critérios técnicos para avaliar os municípios”, ressaltou.
Com informações da assessoria
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