Equipe Comun
O projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que libera o cultivo sustentável de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia Legal tem gerado polêmica entre ambientalistas. A votação que aprova ou não o cultivo na área foi adiada da quinta-feira (22) para esta terça (27).
O Projeto de Lei (PL) 626/2011 altera o Zoneamento Agroecológico da Cana, criado pelo Governo Federal em 2009 que determina áreas, regras e licenciamento para a plantação. O decreto Nº 6.961/2009 proíbe o cultivo nos biomas Amazônia e Pantanal.
A proposta recebeu, em 2107, parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Uma das justificativas apresentadas pelo senador é a necessidade estimular a criação e o desenvolvimento do comércio internacional de biocombustíveis e demais produtos oriundos da cana como o açúcar e o etanol e contribuir para o abastecimento nacional de biocombustíveis.
A União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) rejeita a proposta por considerar que ela traz riscos aos biocombustíveis e ao açúcar brasileiros no mercado internacional, o que seria ocasionado pelo aumento do risco climático com a consequente diminuição da exportação do etanol brasileiro por conta da devastação do solo e da má reputação do país diante de uma catástrofe ambiental.
Flexa afirma ser errôneo não colocar o bioma Amazônia dentro do zoneamento, pois isso causa perda econômica para a região e cita exemplos “O Estado de Roraima, que tem região agrícola propícia para produção de cana, não pode exportar para Venezuela. O país vizinho terá que comprar de outros e o combustível terá que vir de longe e, muito provavelmente, com um custo de produção mais elevado”.
Em carta aberta enviada ao Senado Federal, 43 Organizações Não Governamentais (ONG) ambientalistas condenam o projeto e afirmam que o ele desnecessário. “O zoneamento da cana, aprovado por decreto em 2009, autoriza a expansão do cultivo em 70 milhões de hectares. Isso é dez vezes mais área do que a expansão projetada da lavoura até 2020. Portanto, não falta terra para plantar cana de forma sustentável”.
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