Equipe Comun
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que beneficia cidadãos desempregados com o benefício da meia-passagem nos transportes coletivos de Manaus, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O projeto 017/17 beneficia os desempregados que no último emprego trabalharam pelo menos seis meses com a carteira assinada e foram demitidos sem justa causa. O sistema funcionaria de forma a só ser requerido com um mínimo de um mês a contar da data de demissão, dando direito a um bilhete que permitirá o uso da meia passagem por 60 dias, não renovável e em caso de nova contratação haveria o cancelamento imediato, ainda que antes do prazo.
“A ideia é garantir que os desempregados gastem menos na busca de uma nova oportunidade no mercado, podendo se locomover pegar ônibus e distribuir seus currículos, fazer entrevistas de emprego, com baixo custo, evitando gastar o pouco recurso que ainda se têm”, justificou Reizo.
Também terão direito ao benefício os que tiverem cadastro no Número de Identificação Social (NIS).
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