Equipe Comun
O projeto de Lei (331 /2015) de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) obriga a destinar 5% das unidades habitacionais do programa Minha casa, Minha vida aos profissionais da construção civil.
O programa prevê, inicialmente, que a priorização para recebimento das casas deve ser no atendimento às famílias de baixa renda, moradores de áreas de risco, desabrigadas, mulheres responsáveis pelo lar e famílias das quais façam parte algum portador de necessidades especiais.
No documento de justificativa, Vanessa afirmou que nenhuma dos critérios abrange os potenciais beneficiários que são os trabalhadores da construção civil, “apesar de a maioria deles preencher os requisitos previstos na lei, ainda é muito baixo o número de beneficiados, o que talvez decorra do desconhecimento dos caminhos da burocracia”.
O projeto tem como relatora a também senadora, Regina Sousa (PT-PI) e poderá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em reunião marcada para a quarta-feira (14), às 9h, em Brasília.
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