O Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) promove uma série de atividades para lembrar o Dia Mundial do Consumidor, que ocorre agora, em 15 de março. As ações acontecem até o dia 16 na área de educação para o consumo consciente, além de treinamentos e capacitação dos servidores do órgão.
O objetivo, além de marcar a data, é fornecer informações e, dessa forma, conscientizar as pessoas sobre seus direitos e incentivar a prática do Código de Defesa do Consumidor, por entender que iniciativas como esta contribuem de forma eficaz e abrangente para uma educação do consumo.
Segundo o gestor do Procon Amazonas, Paulo Radin, não existe somente o Código de Defesa do Consumidor, mas toda uma legislação para a proteção do consumidor que, apesar de quase três décadas de existência, é necessário que essas informações sejam divulgadas.
“Todos nós somos consumidores e é preciso que as pessoas, de uma forma mais aprofundada, conheçam os seus direitos. A imprensa, nas grandes datas comerciais, tem ajudado muito os consumidores neste sentido, de que existe uma legislação que o protege de eventuais danos ou abusos, conhecer esses direitos e a forma de exercê-los. Precisamos de mais informação, mais conscientização”, disse Paulo Radin.
Também esteve presente ao evento o secretário Arthur César Zahluth Lins, titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que ratificou o apoio ao Procon/AM na defesa dos consumidores. “Estamos plenamente empenhados na prestação de serviços públicos de qualidade, trazendo o amor à causa pública e a responsabilidade desta visão como princípio fundamental do Governo do Amazonas. Parabenizamos o Procon e o gestor Paulo Radin, pela iniciativa de uma abordagem diferenciada na defesa dos consumidores”, disse Arthur Lins.
Primeiro dia
A programação começou nesta segunda-feira (12/03), na abertura da Semana do Consumidor, com palestra proferida pelo juiz titular do 2º Juizado Especial Cível, Luís Márcio Nascimento Albuquerque, com o tema: “CDC, 28 anos depois”.
O magistrado fez uma análise da importância do CDC que, apesar de ter quase 30 anos e em conjunto com outras leis que regulamentam o consumo, é uma das mais modernas legislações que visam à proteção do consumidor no mundo.
Agenda – A programação da Semana do Consumidor terá ainda os seguintes eventos:
Dia 13 – Inauguração do Posto de Atendimento do Procon Amazonas Local: PAC Parque 10, zona Centro-Sul de Manaus
Horário: 11h
Dia 14 – Inauguração do Posto de Atendimento do Procon Amazonas
Local: No PAC Shopping Via Norte, Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760 – Monte das Oliveiras, Manaus, zona Norte de Manaus
Horário: 11h
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