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O relatório “Um rosto familiar: A violência na vida de crianças e adolescentes” divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em novembro deste ano, trouxe dados nem um pouco comemorativos em relação às crianças e adolescentes brasileiros.
De acordo com esses dados, o Brasil possui uma população de 201,5 milhões de pessoas, dos quais 59,7 milhões têm menos de 18 anos de idade, destes, aproximadamente 21 milhões são adolescentes. Do ponto de vista jurídico, esta fase de transição entre a infância e a vida adulta dura apenas 6 anos, compreendendo dos 12 anos aos 18 anos incompletos.
O cuidado social ineficiente sem políticas públicas adequadas para essa faixa etária, aumenta a desigualdade social e colocou o Brasil como o quinto país do mundo em número de assassinatos de adolescentes, com 59 mortes para cada 100 mil. À frente estão a Venezuela, que tem a maior proporção de assassinatos nessa idade, com uma taxa de 96,7 mortes para cada 100 mil, seguida pela Colômbia (70,7), El Salvador (65,5), Honduras (64,9).
Essa fase curta, mas profundamente vivenciada com grandes transformações deve ser o alvo de fortes políticas públicas de educação e qualidade de vida, que proporcione condições para se desenvolverem com plenitude e claro, que seja capaz de mudar os resultados das pesquisas.
O que já tem sido feito
De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) destinar recursos para a área da educação é uma das principais formas de conter o aumento da taxa de homicídios.
No Amazonas, como forma de obter mudanças, órgãos públicos estaduais e municipais tem se unido em trabalhos colaborativos que buscam a prevenção de violência doméstica, psicológica ou a realização de atos infracionais.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP- AM) possui um programa chamado Prevenção a Violência e Combate ao Uso de Narcóticos e Entorpecentes (Previne), que atua nos bairros e nas escolas para coibir o uso de entorpecentes e o ingresso no crime e conta com participação de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que levam não somente na capital, mas também nos municípios amazonenses, mensagens de prevenção às drogas e também fazem cursos de formação com pais, estudantes, professores, políticos, religiosos, para multiplicação do conhecimento. O material didático é preparado especialmente para atender as peculiaridades de cada região.
De acordo com a assessoria do órgão, o programa começou a ser desenvolvido especificamente contra o uso de drogas, pois a maior parte das mortes de jovens no Estado se dá em consequência ao envolvimento com o tráfico e já atendeu mais de 20 mil pessoas durante os 10 anos em que está ativo.
Outros programas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e Formando Cidadão também vão até as escolas na tentativa de distanciar jovens da criminalidade e de demais caminhos que levem à violência.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio da Gerência de Atividades Complementares e Programas Especiais (Gacpe), desenvolve atividades educativas e preventivas sobre violência, voltadas para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal em parecerias com as Polícias Federal, Civil e Militar, realizando palestras nas unidades de ensino, esclarecendo problemas sociais como drogas e exploração sexual infantil. A equipe do Gacpe desenvolve oficinas de prevenção com grupos de crianças e adolescentes nas escolas, que solicitem o apoio.
Entre as atividades desenvolvidas estão o projeto “Escola da Inteligência”, em que representantes da Polícia Federal, vão às classes ministrar palestras sobre como trabalhar valores, emoções e atitudes.
Já a Polícia Militar atua nas escolas, com alunos do 5º e 7º ano, por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e com os alunos da Educação Infantil, com o Proerd Kids. Por semestre, o Programa atende cerca de 6 mil alunos. A Polícia Civil também realiza, periodicamente, palestras nas escolas envolvendo também os familiares dos estudantes.
A Semed conta ainda com a atuação dos Centros Municipais Sociopedagógicos (Cemasp), que atuam dentro e fora das unidades, oferecendo atendimento de profissionais aos estudantes, familiares e comunidade escolar, em casos de bullying, problemas de relacionamentos, entre outras situações.
O que precisa ser feito?
Os dados da Unicef apontam que cerca de 42 mil adolescentes brasileiros poderão ser assassinados até 2019. Para evitar esse acréscimo, as mudanças propostas este ano são:
• Garantir a investigação imparcial de todos os homicídios para encontrar os responsáveis e aplicar as medidas previstas em lei, aprovando, por exemplo, o projeto de lei 4471/2012 dos autos de resistência.
• Desenvolver protocolos e a formação dos policiais para atuarem de acordo com princípios de direitos humanos, respeito à diversidade e como agentes de proteção da vida.
• Criar um pacto nacional entre os governos federal, estaduais e municipais para reduzir o número de homicídios.
• Produzir informações mais precisas sobre os adolescentes assassinados.
• Criar e colocar em prática planos municipais e estaduais de prevenção e resposta aos assassinatos.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável reconhece a erradicação da violência contra crianças e adolescentes como componente-chave do desenvolvimento sustentável.
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